José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Bem é penhorável, mesmo após separação